Questão em destaque · Q3745020

Ao prestar serviço para a Justiça Militar, sediada em determinado município, o Oficial Nilton é cientificado de que um acusado está em situação de risco. Nos termos do Código de Pr

SELECON · PM SE · 2025

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P3745020
ID: 3745020
Direito Processual Penal MilitarAssunto: Competência da Justiça Militar
Banca: SELECON
Ano: 2025
Nível: Superior

Ao prestar serviço para a Justiça Militar, sediada em determinado município, o Oficial Nilton é cientificado de que um acusado está em situação de risco. Nos termos do Código de Processo Penal Militar, em benefício da segurança pessoal do acusado, pode ocorrer o:

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