Questão em destaque · Q3745032
Em determinado processo criminal, a autoridade judiciária verificou que estariam presentes a prova do fato delituoso e indícios de autoria, bem como caracterizada a periculosidade
SELECON · PM SE · 2025
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Em determinado processo criminal, a autoridade judiciária verificou que estariam presentes a prova do fato delituoso e indícios de autoria, bem como caracterizada a periculosidade do acusado. De acordo com o Código de Processo Penal Militar, pode ser decretada a:
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