Questão em destaque · Q3745042
O militar Adolfo foi acusado do crime de deserção, tendo sido lavrado o termo exigido pela lei. Nos termos do Código de Processo Penal Militar, o termo de deserção tem o caráter de
SELECON · PM SE · 2025
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P3745042
ID: 3745042
Direito Processual Penal MilitarAssunto: Da denúncia no CPPM
Banca: SELECON
Ano: 2025
Nível: Superior
O militar Adolfo foi acusado do crime de deserção, tendo sido lavrado o termo exigido pela lei. Nos termos do Código de Processo Penal Militar, o termo de deserção tem o caráter de:
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