Sobre o tema prisão, o Código de Processo Penal estabelece que:

a decretação da prisão preventiva será admitida nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima igual ou superior a 4 (quatro) anos

o juiz não poderá, de ofício, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista

considera-se em flagrante delito próprio quem é encontrado pela autoridade em situação que faça presumir ser autor da infração

nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência