Questão em destaque · Q3745124
Quando o Estado provoca prejuízo a terceiro em virtude de comportamento omissivo, para que haja reparação do dano é preciso observar requisitos específicos.Aplica-se a seguinte teo
SELECON · PM SE · 2025
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P3745124
ID: 3745124
Direito AdministrativoAssunto: Evolução Histórica (Teorias)
Banca: SELECON
Ano: 2025
Nível: Superior
Quando o Estado provoca prejuízo a terceiro em virtude de comportamento omissivo, para que haja reparação do dano é preciso observar requisitos específicos.Aplica-se a seguinte teoria na aplicação da responsabilidade civil quando há descumprimento do dever genérico de ação do Estado:
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