Questão em destaque · Q3745242

Homero, motivado pelo gênero da vítima, constrange ilegalmente Artemis, com quem namora há um ano, com isso praticando crime do art. 146 do CP, cuja pena é de detenção, de três mes

SELECON · PM SE · 2025

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P3745242
ID: 3745242
Direito PenalAssunto: Constrangimento ilegal e aumento de pena
Banca: SELECON
Ano: 2025
Nível: Superior

Homero, motivado pelo gênero da vítima, constrange ilegalmente Artemis, com quem namora há um ano, com isso praticando crime do art. 146 do CP, cuja pena é de detenção, de três meses a um ano, ou multa. Nessa toada, Homero:

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