Questão em destaque · Q3745541

A responsabilidade civil do servidor público está relacionada à obrigação de reparar danos causados ao patrimônio público ou a terceiros em razão de sua atuação no exercício do car

Avanca SP · Prefeitura de Caconde · 2025

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P3745541
ID: 3745541
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Responsabilidade Civil Objetiva · Responsabilidade Civil do Estado · Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro
Banca: Avanca SP
Ano: 2025
Nível: Médio

A responsabilidade civil do servidor público está relacionada à obrigação de reparar danos causados ao patrimônio público ou a terceiros em razão de sua atuação no exercício do cargo. Esse princípio busca garantir que eventuais prejuízos sejam devidamente ressarcidos.


Portanto, se um servidor público causar prejuízo ao governo ou a terceiros, mesmo sem intenção, ele pode ser responsabilizado civilmente?

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