Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa incorreta.

é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, senão em virtude de lei.

é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.