Questão em destaque · Q3745612
De acordo com a Lei Federal nº 11.107/2005, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta. O consórcio público adquirirá personalidade jurídica: I - de direito privado,
Avanca SP · Prefeitura de Caconde · 2025
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P3745612
ID: 3745612
Direito AdministrativoAssunto: Consórcios públicos de direito público (associação pública) · Consórcios públicos de direito privado (associação civil) · Lei nº 11.107/2005 - Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
Banca: Avanca SP
Ano: 2025
Nível: Médio
De acordo com a Lei Federal nº 11.107/2005, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
O consórcio público adquirirá personalidade jurídica:
I - de direito privado, no caso de constituir associação pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções;
II - de direito público, mediante o atendimento dos requisitos da legislação civil.
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