Rafael, servidor do setor de compras de um órgão público, precisa formalizar uma aquisição e está em dúvida se o instrumento de contrato é sempre obrigatório. De acordo com o artig

Quando a compra for realizada diretamente com fornecedor exclusivo, sem necessidade de licitação.

Quando o valor do contrato for superior a R$ 50.000,00 e envolver bens duráveis.

Quando houver dispensa de licitação em razão de valor ou em compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos e dos quais não resultem obrigações futuras.

Quando a compra envolver serviços de manutenção contínua, independentemente do valor.

Quando houver interesse da Administração em simplificar o processo, sem exigências legais.