A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações, estabelece diretrizes para os processos licitatórios na Administração Pública. No artigo 17, a norma determina que o

Planejamento, publicação do edital, recebimento de propostas, negociação, julgamento e homologação.

Convocação dos fornecedores, recebimento de propostas, análise da documentação, homologação e adjudicação.

Preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, recursal e homologação.

Pesquisa de preços, escolha direta do fornecedor, assinatura do contrato e fiscalização da execução.

Publicação do edital, julgamento direto, homologação e assinatura do contrato, sem possibilidade de recurso.