Questão em destaque · Q3745769

A Constituição Federal de 1988 assegura que nenhum indivíduo será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Com base nessa informação, é correto afirmar que um d

Instituto IBEST · CORE MA · 2025

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P3745769
ID: 3745769
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios fundamentais - Título I - Artigos 1º a 4º da CF
Banca: Instituto IBEST
Ano: 2025
Nível: Médio

A Constituição Federal de 1988 assegura que nenhum indivíduo será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Com base nessa informação, é correto afirmar que um direito fundamental relacionado a este princípio é o da

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