Questão em destaque · Q3748197

Acerca dos Consórcios Públicos, analise as proposições abaixo, considerando V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência corret

RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais · Prefeitura de Pirapora do Bom Jesus · 2024

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P3748197
ID: 3748197
Direito AdministrativoAssunto: Consórcios públicos de direito público (associação pública) · Lei nº 11.107/2005 - Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
Banca: RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais
Ano: 2024
Nível: Superior

Acerca dos Consórcios Públicos, analise as proposições abaixo, considerando V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.


( ) As receitas de transferências recebidas pelos consórcios públicos em virtude do contrato de rateio deverão ser classificadas em códigos de fonte / destinação de recursos, desenvolvidos pelos consórcios, que reflitam as finalidades da transferência.

( ) O orçamento do consórcio público deverá discriminar as despesas a serem executadas, observando os critérios de classificação funcional, programática, por natureza de despesa e por fonte / destinação de recursos.

( ) Caso ocorra a contratação direta de consórcios públicos por ente da Federação, essa será identificada por meio de modalidade de aplicação especifica distinguindo-se, ainda, se a contratação direta ocorre com consórcio público do qual o ente participa ou não participa.

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