Questão em destaque · Q3748771

O Artigo 214 da Constituição Federal estabelece as diretrizes para o Plano Nacional de Educação (PNE), um instrumento fundamental para o desenvolvimento e aprimoramento do sistema

Unochapecó · Prefeitura de Lajeado Grande · 2024

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3748771
ID: 3748771
Direito Constitucional · HistóriaAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF) · Plano Nacional de Educação (PNE) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: Unochapecó
Ano: 2024
Nível: Superior

O Artigo 214 da Constituição Federal estabelece as diretrizes para o Plano Nacional de Educação (PNE), um instrumento fundamental para o desenvolvimento e aprimoramento do sistema educacional brasileiro.


De acordo com esse artigo, analise os pontos principais delineados neste artigo:


I.O PNE é um documento de duração decenal (com vigência de 10 anos) que tem como finalidade articular o sistema nacional de educação em colaboração entre os diferentes entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

II.Entre os objetivos do PNE está a formação para o trabalho que é promover a formação profissional e técnica dos estudantes, preparando-os para o mercado de trabalho e para o exercício da cidadania.

III.Outro objetivo do PNE é o estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto (PIB) que é definir uma meta de investimento em educação como percentual do PIB, garantindo recursos adequados para o financiamento das políticas educacionais.


É CORRETO o que se afirma em:

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...