De acordo com o Artigo 205 da Constituição Federal, a educação é considerada um direito de todos e um dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração

Preparar para o mercado de trabalho, priorizando as habilidades técnicas em detrimento das humanísticas.

Garantir a educação básica gratuita, considerando o desenvolvimento humano e sua preparação para as atividades econômicas.

Promover o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Assegurar a educação superior para todos considerando o preparo anterior e a capacidade individual de cada um.