Conforme prevê a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

Diferença de salários por motivo de sexo e idade.

Fundo de garantia do tempo de serviço.

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.