De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil

rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, dentre outros: defesa da paz; desigualdade entre os Estados; repúdio ao terrorismo e ao racismo.

constitui-se em Estado Democrático de Direito, sendo que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal.

constitui-se em Estado de Direito e buscará a integração apenas econômica, política e social dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, dentre outros: independência nacional; prevalência dos direitos humanos, intervenção.

constitui-se em Estado Democrático, sendo que todo poder emana do povo, que o exerce apenas de forma indireta, ou seja, por meio de representantes eleitos, não havendo forma direta de participação do povo no poder.