De acordo com a Constituição Federal, em relação aos direitos politicos:

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos de idade.

Uma das ccondições de elegibilidade é a idade mínima de dezoito anos para Deputado Estadual.

Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, não podem se alistar os conscritos.

O analfabeto é elegível para o cargo de Vereador.