De acordo com a Lei nº 10.826/2003 e a Resolução CNJ nº 467/2022, o Tribunal do Poder Judiciário, em eventual perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de armas de fogo, ace

instaurar sindicância e comunicar a Policia Federal, no prazo de 72 horas depois de ocorrido o fato.

registrar ocorrência policial e comunicar o Comandante da Região Militar do Exército, no prazo de 24 horas depois de ocorrido o fato.

registrar ocorrência policial e comunicar a Polícia Federal, no prazo de 72 horas depois de ocorrido o fato.

instaurar sindicância e comunicar o Comandante da Região Militar do Exército, no prazo de 24 horas depois de ocorrido o fato.

registrar ocorrência policial e comunicar a Polícia Federal, no prazo de 24 horas depois de ocorrido o fato.