Na Constituição Federativa do Brasil (1998) consta como direito social que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social tenha direito a uma renda básica familiar, cujas no

Deve ser garantido pelo poder público e empresas privadas em programa transitório de transferência de renda.

Deve ser garantido pelo poder público em programa permanente de transferência de renda.

Deve ser garantido pelo poder público em programa transitório de transferência de renda.

Deve ser garantido pelo poder público e empresas privadas em programa permanente de transferência de renda.