O chefe do Poder Executivo do município pode declarar uma situação de emergência quando for necessário estabelecer uma situação jurídica especial para execução das ações de respost

Medidas desenvolvidas para otimizar as ações de prevenção e minimizar os danos e as perdas decorrentes do desastre.

Medidas emergenciais, realizadas durante ou após o desastre, que visam ao socorro e à assistência da população atingida e ao retorno dos serviços essenciais.

Medidas e atividades prioritárias destinadas a evitar a instalação de riscos de desastres.

Medidas desenvolvidas após o desastre para retornar à situação de normalidade, que abrangem a reconstrução de infraestrutura danificada e a reabilitação do meio ambiente e da economia.

Medidas e atividades imediatamente adotadas para reduzir ou evitar as consequências do risco de desastre.