Questão em destaque · Q3752243

Em um de seus artigos, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que “sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a c

FEPESE · Prefeitura de Caçador · 2024

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P3752243
ID: 3752243
Direito ConstitucionalAssunto: Direito Tributário · Princípios Constitucionais Tributários
Banca: FEPESE
Ano: 2024
Nível: Médio

Em um de seus artigos, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que “sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte […]”.


Tal dispositivo diz respeito ao princípio tributário da:

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