Questão em destaque · Q3753050

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem criar impostos, taxas e contribuiçõ

COTEC FADENOR · Prefeitura de Pirapora · 2024

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P3753050
ID: 3753050
Direito ConstitucionalAssunto: Impostos da União (artigos 153 e 154 da CF) · Direito Tributário · Impostos Federais · União, Estados, DF e Municípios
Banca: COTEC FADENOR
Ano: 2024
Nível: Superior

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem criar impostos, taxas e contribuições de melhoria, cabendo à União instituir:


I - imposto de exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

II - imposto sobre produtos industrializados, incidente sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

III - imposto de importação de produtos estrangeiros e propriedade territorial rural.

IV - imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

V - imposto extraordinário, que é suprimido imediatamente, cessada a causa de sua criação.


Está CORRETO o que se afirma em

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