Questão em destaque · Q3756921

Acerca dos cargos, dos empregos e das funções públicas, julgue afirmativas a seguir. I. Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros natos que preenc

FUNCERN · Prefeiturae Câmaras de Seridó · 2024

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P3756921
ID: 3756921
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Concurso público, funções de confiança e cargos em comissão · Acumulação de cargos e de empregos públicos · Requisitos para o acesso · Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas
Banca: FUNCERN
Ano: 2024
Nível: Superior

Acerca dos cargos, dos empregos e das funções públicas, julgue afirmativas a seguir.


I. Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedados aos estrangeiros.

II. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

III. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

IV. É permitida a acumulação remunerada de até dois cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários.


De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, estão corretas as afirmativas

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