Questão em destaque · Q3757012
Leia a seguir o excerto da Lei 14.133/21. “[...] aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de
FUNCERN · Prefeiturae Câmaras de Seridó · 2024
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Leia a seguir o excerto da Lei 14.133/21.
“[...] aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado”.
O excerto corresponde à definição, prevista na norma, de
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