Questão em destaque · Q3757086
O parágrafo 9º incluído pela Emenda Constitucional N.º 120/2022, no Artigo 198 da Constituição Federal de 1988, determina que o vencimento dos agentes comunitários de saúde não ser
FUNCERN · Prefeiturae Câmaras de Seridó · 2024
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P3757086
ID: 3757086
Direito ConstitucionalAssunto: Direito Sanitário e Saúde · Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)
Banca: FUNCERN
Ano: 2024
Nível: Médio
O parágrafo 9º incluído pela Emenda Constitucional N.º 120/2022, no Artigo 198 da Constituição Federal de 1988, determina que o vencimento dos agentes comunitários de saúde não será inferior a
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