Questão em destaque · Q3758323
Pelas disposições da Constituição Federal de 1988, dentre as apresentadas abaixo, apenas não é uma cláusula pétrea:
IVIN · Prefeitura de Cajazeiras do Piauí · 2025
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P3758323
ID: 3758323
Direito ConstitucionalAssunto: Limitações ao poder de emenda ou limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional
Banca: IVIN
Ano: 2025
Nível: Superior
Pelas disposições da Constituição Federal de 1988, dentre as apresentadas abaixo, apenas não é uma cláusula pétrea:
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