Questão em destaque · Q3758326
Considere a seguinte situação hipotética: Xavier, servidor público, patrocinou, indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de func
IVIN · Prefeitura de Cajazeiras do Piauí · 2025
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P3758326
ID: 3758326
Direito PenalAssunto: Crime contra a Ordem Econômica e Tributária - Lei nº 8.137/1990
Banca: IVIN
Ano: 2025
Nível: Superior
Considere a seguinte situação hipotética: Xavier, servidor público, patrocinou, indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público. De acordo com as disposições da Lei nº 8.137/90, Xavier estará sujeito a uma pena de:
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