Questão em destaque · Q3758930

De acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República deve prestar contas ao Congresso Nacional referente ao exercício anterior. Qual é o prazo constitucional para essa p

Instituto Verbena · Câmara de Morrinhos · 2025

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P3758930
ID: 3758930
Direito ConstitucionalAssunto: Sessão legislativa ordinária e sessão legislativa extraordinária · Poder Executivo · Poder Legislativo
Banca: Instituto Verbena
Ano: 2025
Nível: Superior

De acordo com a Constituição Federal, o Presidente da República deve prestar contas ao Congresso Nacional referente ao exercício anterior. Qual é o prazo constitucional para essa prestação de contas, considerando a abertura da sessão legislativa?

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