Questão em destaque · Q3759292

Ulisses é servidor municipal, ocupante do cargo de enfermeiro no Município Alfa, perfazendo uma jornada de 20 horas semanais. Paralelamente, também trabalha 20 horas como assistent

ACCESS · FUNAI · 2025

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P3759292
ID: 3759292
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Acumulação de cargos e de empregos públicos · Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas · Administração Direta e Indireta
Banca: ACCESS
Ano: 2025
Nível: Superior

Ulisses é servidor municipal, ocupante do cargo de enfermeiro no Município Alfa, perfazendo uma jornada de 20 horas semanais. Paralelamente, também trabalha 20 horas como assistente administrativo na Empresa de Energia Lux, uma Sociedade de Economia Mista do Estado Z, onde foi admitido por meio de concurso para emprego público. Recentemente, surgiram questionamentos sobre a legalidade da acumulação desses cargos. Diante disso, Ulisses buscou orientação jurídica e recebeu o seguinte esclarecimento correto, com base nas disposições da Constituição Federal:

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