Questão em destaque · Q3760594

Um funcionário público da administração pública estadual solicitou o pagamento para si de determinada quantia, para deixar de multar um comerciante pelo uso indevido de espaço públ

CESPE CEBRASPE · TRT 10 · 2025

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P3760594
ID: 3760594
Direito PenalAssunto: Corrupção passiva
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior

Um funcionário público da administração pública estadual solicitou o pagamento para si de determinada quantia, para deixar de multar um comerciante pelo uso indevido de espaço público. Nessa situação, mesmo que o comerciante se recuse a pagar a quantia solicitada, o funcionário público deverá responder pelo crime de corrupção passiva.

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