Questão em destaque · Q3760603
Embora se exija, para a configuração do tipo penal relativo ao crime de concussão, que o sujeito ativo detenha a qualidade de funcionário público, não é necessário, para a configur
CESPE CEBRASPE · TRT 10 · 2025
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P3760603
ID: 3760603
Direito PenalAssunto: Concussão
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
Embora se exija, para a configuração do tipo penal relativo ao crime de concussão, que o sujeito ativo detenha a qualidade de funcionário público, não é necessário, para a configuração do referido delito, que o agente o pratique no exercício de suas funções.
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