Questão em destaque · Q3761980

Pedralto impetra habeas data em face do Cadastro de Proteção ao Crédito, banco de dados em que consta negativação de seu nome. Pretende, então, que seja anotada explicação sobre o

FGV · TJ SE · 2025

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P3761980
ID: 3761980
Direito ConstitucionalAssunto: Habeas Data · Remédios Constitucionais
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

Pedralto impetra habeas data em face do Cadastro de Proteção ao Crédito, banco de dados em que consta negativação de seu nome. Pretende, então, que seja anotada explicação sobre o apontamento, e o questiona judicialmente sob o fundamento de ter sido notificado apenas por e-mail sobre a inscrição de seu nome em cadastro de inadimplentes.


Nesse caso, é correto afirmar que:

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