A autoridade policial relatou inquérito indiciando Justiniano pela prática do crime de homicídio doloso e representou pela decretação de sua prisão preventiva. Os autos do inquérit

receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público, não podendo decretar a prisão preventiva de Justiniano;

rejeitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público, podendo decretar a prisão temporária de Justiniano;

receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público, podendo decretar a prisão temporária de Justiniano;

rejeitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público, podendo decretar a prisão domiciliar de Justiniano;

receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público, não podendo decretar qualquer medida cautelar contra Justiniano.