Questão em destaque · Q3763894

Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, são prioridades da política penitenciária: I. A regionalização dos estabelecimentos penais. II. A execução de políticas públic

FUNDATEC · Prefeitura de Salto do Jacui · 2024

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P3763894
ID: 3763894
Direito ConstitucionalAssunto: Da Ordem Pública
Banca: FUNDATEC
Ano: 2024
Nível: Médio

Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, são prioridades da política penitenciária:


I. A regionalização dos estabelecimentos penais.

II. A execução de políticas públicas voltadas à qualificação da custódia e aos mecanismos de classificação das pessoas presas, com vistas à individualização da execução da pena.

III. A geração de oportunidades de trabalho prisional, especialmente o remunerado.

IV. A elevação dos níveis de escolaridade, educação profissional e empregabilidade da população prisional.


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