Questão em destaque · Q3763943
À luz do Art. 41 da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir. I. O servidor público será estável após dois anos de efetivo exercício, sendo sua nomeação irreversível,
FGV · Prefeitura de Canaã dos Carajás · 2025
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À luz do Art. 41 da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.
I. O servidor público será estável após dois anos de efetivo exercício, sendo sua nomeação irreversível, mesmo que haja avaliação negativa de desempenho.
II. A estabilidade no serviço público é automática para qualquer servidor nomeado, independentemente de aprovação em concurso público.
III. Uma das possibilidades de perda do cargo por parte do servidor público é por meio de processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Está correto o que se afirma em
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