Tanto a Constituição Federal de 1988 quanto a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelecem que a educação é um dos direitos fundamentais e deve se

O ensino deve ser padronizado, para minimizar as diferenças culturais e sociais, garantindo assim que todas as crianças recebam a mesma formação escolar.

A educação deve promover abordagens que valorizem diferentes culturas, saberes e realidades sociais, tendo em vista as especificidades da comunidade.

A diversidade cultural deve ser considerada apenas em atividades extraclasse para não comprometer o ensino e o planejamento curricular.

O direito à educação na Educação Infantil está condicionado à comprovação de necessidade socioeconômica e disponibilidade de vagas em creches e escolas públicas.

As famílias são responsáveis pelos aspectos culturais e religiosos da educação infantil enquanto as escolas devem cuidar do desenvolvimento motor e cognitivo.