Questão em destaque · Q3764141

Considere: I. Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competind

FCC · TRT 15 · 2025

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P3764141
ID: 3764141
Direito ConstitucionalAssunto: Competência da justiça do trabalho (artigo 114 da CF) · Composição · Poder Executivo · Poder Legislativo
Banca: FCC
Ano: 2025
Nível: Superior

Considere:


I. Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.

II. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

III. O Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.


Está correto o que se afirma em

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