Questão em destaque · Q3765465

O erro de proibição indireto consiste em um descriminante putativo por erro de proibição, a exemplo da situação em que o agente sabe que a conduta é típica, mas supõe estar present

CESPE CEBRASPE · MPCE · 2025

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P3765465
ID: 3765465
Direito PenalAssunto: Erro de proibição indireto
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior

O erro de proibição indireto consiste em um descriminante putativo por erro de proibição, a exemplo da situação em que o agente sabe que a conduta é típica, mas supõe estar presente, em sua ação, uma norma permissiva.

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