Questão em destaque · Q3765472
Segundo o princípio da continuidade normativo-típica, revogada a norma penal, mantém-se o caráter proibido da conduta, deslocando-se o conteúdo criminoso para outro tipo penal.
CESPE CEBRASPE · MPCE · 2025
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P3765472
ID: 3765472
Direito PenalAssunto: Princípio da Continuidade Normativo-Típica
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
Segundo o princípio da continuidade normativo-típica, revogada a norma penal, mantém-se o caráter proibido da conduta, deslocando-se o conteúdo criminoso para outro tipo penal.
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