Questão em destaque · Q3765478

Pratica o crime de prevaricação o agente que, em infração de dever funcional, pratica ato de ofício cedendo a pedido de outrem.

CESPE CEBRASPE · MPCE · 2025

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P3765478
ID: 3765478
Direito PenalAssunto: Prevaricação
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior

Pratica o crime de prevaricação o agente que, em infração de dever funcional, pratica ato de ofício cedendo a pedido de outrem.

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