Questão em destaque · Q3765483
Para a configuração do crime de estupro, exige-se o constrangimento da vítima pelo autor do fato à prática de relação libidinosa, impondo-se a existência de contato físico intenso
CESPE CEBRASPE · MPCE · 2025
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P3765483
ID: 3765483
Direito PenalAssunto: Estupro
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
Para a configuração do crime de estupro, exige-se o constrangimento da vítima pelo autor do fato à prática de relação libidinosa, impondo-se a existência de contato físico intenso para a consumação do delito.
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