Questão em destaque · Q3765487
O ordenamento jurídico isenta de pena o pai que, destituído do pátrio poder, subtraia o próprio filho menor de quem o tenha sob sua guarda em razão de ordem judicial.
CESPE CEBRASPE · MPCE · 2025
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P3765487
ID: 3765487
Direito PenalAssunto: Dos Crimes Contra o Estado de Filiação
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
O ordenamento jurídico isenta de pena o pai que, destituído do pátrio poder, subtraia o próprio filho menor de quem o tenha sob sua guarda em razão de ordem judicial.
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