Questão em destaque · Q3765508
Os princípios do contraditório e da ampla defesa asseguram o direito de o acusado ser ouvido e de apresentar provas, bem como o direito de acesso aos elementos que, já documentados
CESPE CEBRASPE · MPCE · 2025
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P3765508
ID: 3765508
Direito Processual PenalAssunto: Princípio do contraditório (Princípio da bilateralidade da audiência) · Princípio da Ampla Defesa
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
Os princípios do contraditório e da ampla defesa asseguram o direito de o acusado ser ouvido e de apresentar provas, bem como o direito de acesso aos elementos que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão competente, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
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