Questão em destaque · Q3765510
O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que ele próprio tiver atuado como representante do Ministério Público, ou como advogado de qualquer das partes, salvo se se trat
CESPE CEBRASPE · MPCE · 2025
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P3765510
ID: 3765510
Direito Processual PenalAssunto: Impedimento
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que ele próprio tiver atuado como representante do Ministério Público, ou como advogado de qualquer das partes, salvo se se tratar de ministro de tribunal superior.
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