Questão em destaque · Q3766329

Um ato administrativo discricionário foi anulado pelo superior hierárquico do agente que o praticou, sob o argumento de que a decisão foi inadequada à finalidade pública. Nesse cas

ADM TEC · Prefeitura de João Alfredo · 2025

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P3766329
ID: 3766329
Direito AdministrativoAssunto: Anulação dos Atos Administrativos · Atos Administrativos
Banca: ADM TEC
Ano: 2025
Nível: Superior

Um ato administrativo discricionário foi anulado pelo superior hierárquico do agente que o praticou, sob o argumento de que a decisão foi inadequada à finalidade pública. Nesse caso, a anulação:

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