Questão em destaque · Q3767065
Em controle de constitucionalidade, analise as afirmativas: I. Ação direta de inconstitucionalidade não admite controle de normas anteriores à CF, por já estarem revogadas. II. O S
ADM TEC · Prefeitura de João Alfredo · 2025
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
Em controle de constitucionalidade, analise as afirmativas:
I. Ação direta de inconstitucionalidade não admite controle de normas anteriores à CF, por já estarem revogadas.
II. O STF, no exercício do controle concentrado, pode modular efeitos de decisão em ADI, visando a segurança jurídica e excepcional interesse social.
III. Ação declaratória de constitucionalidade (ADC) dispensa a demonstração de controvérsia judicial relevante.
IV. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) estende o controle a atos normativos municipais em confronto com princípios constitucionais.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...