Questão em destaque · Q3767078

O controle de constitucionalidade das normas incide igualmente em atos de natureza administrativa dos entes federados. Selecione a forma adequada de impugnação de uma lei estadual

ADM TEC · Prefeitura de João Alfredo · 2025

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P3767078
ID: 3767078
Direito ConstitucionalAssunto: Controle de constitucionalidade na esfera estadual · Controle de constitucionalidade na esfera estadual e distrital ou Representação de inconstitucionalidade de leis estaduais · Controle concentrado na esfera estadual e distrital ou controle abstrato na de constitucionalidade na esfera estadual e distrital
Banca: ADM TEC
Ano: 2025
Nível: Superior

O controle de constitucionalidade das normas incide igualmente em atos de natureza administrativa dos entes federados. Selecione a forma adequada de impugnação de uma lei estadual contrária à Constituição Federal:

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