Questão em destaque · Q3767307
Servidões administrativas constituem uma forma de intervenção estatal na propriedade: I. Implicam o uso ou a passagem sobre imóvel alheio, preservando o domínio privado. II. Demand
ADM TEC · Prefeitura de João Alfredo · 2025
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P3767307
ID: 3767307
Direito AdministrativoAssunto: Servidão Administrativa
Banca: ADM TEC
Ano: 2025
Nível: Superior
Servidões administrativas constituem uma forma de intervenção estatal na propriedade:
I. Implicam o uso ou a passagem sobre imóvel alheio, preservando o domínio privado.
II. Demandam lei autorizadora ou previsão em ato infralegal que justifique o interesse público.
III. Geram perda total do bem ao particular, pois transferem o domínio à Administração.
IV. Podem coexistir com direito de uso privado, desde que compatível com o interesse público.
Estão CORRETAS as afirmativas:
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