Questão em destaque · Q3767661

A Constituição Federal estabelece limitações ao poder de tributar, inclusive imunidades e princípios tributários. Assinale a disposição que expressa corretamente essas restrições.

ADM TEC · Prefeitura de João Alfredo · 2025

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P3767661
ID: 3767661
Direito ConstitucionalAssunto: Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF) · Direito Tributário · Princípio da Não Discriminação Baseada em Procedência ou Destino
Banca: ADM TEC
Ano: 2025
Nível: Médio

A Constituição Federal estabelece limitações ao poder de tributar, inclusive imunidades e princípios tributários. Assinale a disposição que expressa corretamente essas restrições.

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